Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na Saúde ouviram, na tarde desta quarta-feira (30 de novembro), o depoimento da secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha. O principal objetivo desta comissão, criada no ano passado a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pacientes do Município.
Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 10 de fevereiro do ano passado, relatava que Santana aguardava um procedimento para voltar a andar, mas por uma falha da Prefeitura, teria sido incluído na CROSS apenas um dia antes da publicação da notícia, no dia 9 de fevereiro, quando o encaminhamento deveria ter sido realizado no dia 6 de agosto do ano anterior.
Segundo o presidente da CEI, vereador Eliel Miranda (PSD), “a secretária trouxe a visão de como funciona tanto a CROSS no âmbito estadual, como a regulação no âmbito do Município, e também informou que, no último mês de outubro, o Estado tentou sem sucesso entrar em contato com o Daniel para agendar o procedimento, o que levou à exclusão dele da fila da CROSS”. Eliel acrescentou, ainda, que a CEI decidiu por enviar ofício ao Daniel dando prazo de 15 dias para que ele protocole o prontuário médico, fundamental para a investigação do caso.
A CEI da Saúde conta com a participação do vereador Bachin Jr (MDB), como relator, e ainda tem como membros os seguintes parlamentares: Carlos Fontes (União Brasil), Esther Moraes (PL), Isac Sorrillo (Republicanos), Jesus (Avante) e Kátia Ferrari da SOS Animais (PV). Também acompanharam a oitiva de hoje, os vereadores Felipe Corá (Patriota); Celso Ávila (PV); e Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), assim como o procurador-chefe da Casa de Leis, dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira.
Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
Fonte: https://www.camarasantabarbara.sp.gov.br/noticias/secretaria-informa-cei-sobre-retirada-do-paciente-daniel-huan-santana-da-fila-da-cross,30-11-2022