De autoria do vereador Eliel Miranda a lei visa incentivar a formação de parcerias entre pessoas físicas, jurídicas e escolas municipais, a fim de contribuir diretamente para o aprimoramento da qualidade do ensino na região.
Objetivo e Ações do Programa
O Programa Escola Melhor tem como principal objetivo mobilizar a comunidade e o setor privado para colaborar com a educação pública, através de doações e serviços que promovam um ambiente de ensino mais rico e inclusivo. Entre as ações previstas, destacam-se:
- Doações de Recursos Materiais: Incentivo à doação de equipamentos, livros e outros recursos que possam ser utilizados pelas escolas.
- Patrocínio para Manutenção e Reformas: Pessoas físicas e jurídicas poderão patrocinar a manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas, conforme as necessidades indicadas pelas secretarias responsáveis.
- Inovação Tecnológica: Disponibilização de tecnologia como banda larga, equipamentos de rede Wi-Fi e dispositivos eletrônicos para modernizar o ambiente de ensino.
- Ações de Parceria: Outras ações de colaboração, conforme indicado pela direção escolar e o Conselho Escolar.
Reconhecimento e Divulgação
Os participantes do Programa Escola Melhor terão o direito de divulgar as ações praticadas em benefício das escolas, para fins promocionais e publicitários, sem implicar em ônus para o poder público municipal. Além disso, um certificado de reconhecimento será conferido pelo prefeito e pelo Secretário de Educação, destacando os relevantes serviços prestados à educação municipal.
Impacto na Comunidade
Com a implementação do Programa Escola Melhor, o município de Santa Bárbara d’Oeste busca fortalecer a educação pública por meio de um engajamento mais ativo da sociedade. A lei prevê ainda que a prefeitura realizará campanhas e ações para incentivar a adesão ao programa, ampliando o impacto das parcerias em benefício dos estudantes.
Essa iniciativa não apenas proporciona recursos que o município, por si só, talvez não consiga disponibilizar, mas também reforça a ideia de que a educação é uma responsabilidade coletiva. A participação ativa de empresas e cidadãos no desenvolvimento das escolas pode criar um ambiente educacional mais dinâmico e eficaz, preparando melhor as futuras gerações.
A Lei Municipal nº 4.223 entrou em vigor na data de sua promulgação e agora aguarda regulamentação para definir os detalhes operacionais do programa. Em um momento em que a educação enfrenta inúmeros desafios, o Programa Escola Melhor surge como uma estratégia inovadora e colaborativa para superar as barreiras e promover uma educação de qualidade para todos.